Roberto Carlos quer descontos para compensar falhas na conexão de internet

O deputado Roberto Carlos (PDT), vice-líder do Governo na Assembleia Legislativa, apresentou um Projeto de Lei para  garantir descontos em casos de falhas de conexão, como a interrupção ou degradação da qualidade do serviço de internet, superiores a 30 minutos.

A ideia é que o consumidor tenha o valor proporcional ao período da paralisação descontado automaticamente na fatura do mês seguinte.

O objetivo é assegurar o que já é de direito dos baianos, de acordo com regra estabelecida pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

“Entretanto, isto não tem acontecido na prática, pois muitas empresas só cumprem tal determinação se o cliente reclamar junto aos órgãos competentes”, sinalizou o deputado. 

Segundo o parlamentar, ocorre que nos casos em que os consumidores, por algum motivo, não pagam a fatura no dia do vencimento, o serviço é prontamente interrompido e o ônus aplicado, como multa e juros, mas se a interrupção do serviço é causada pela empresa provedora de internet, o cliente não tem tido o bônus de ter seu desconto automaticamente na fatura subsequente.

Além disso, reforça o deputado, ainda é, na maioria das vezes, prejudicado, uma vez que as atividades laborais e de educação, por exemplo, ficam prejudicadas.

De acordo com o pedetista, esses danos são materiais e morais, prejuízos sentidos no intelecto e no bolso também. “Temos aí uma balança desproporcional na relação de consumo, onde o consumidor é apenas a parte lesada. Além disso, esta proposição contribuirá para não sobrecarregar os órgãos julgadores com processos longos e desgastantes”, concluiu.