Ricardo Salles recorre de decisão do STF que proíbe saída do país

A defesa do ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, recorreu na terça-feira (29) da decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, que determinou na última sexta-feira (25) a entrega do passaporte à Polícia Federal, proibindo sua saída do país, com a inclusão no Sistema de Tráfego Internacional.

A apreensão do passaporte foi feita após determinação da ministra, atendendo a um pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Para a ministra, a medida, “com o objetivo de preservar a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal” foi proporcional.

No pedido encaminhado ao STF, os advogados de Salles solicitam que, caso Cármen Lúcia mantenha a decisão, remeta o recurso para apreciação do plenário da Corte, “rogando-se seja analisado com a mesma urgência com que tramitou o pedido de decretação da medida cautelar” de proibição de se ausentar do Brasil.

Salles deixou o governo Bolsonaro na última quarta-feira (23), quando foi publicada a sua exoneração a pedido. Sob pressão desde que passou a ser alvo de duas investigações no Supremo, o ex-ministro deve ter os inquéritos encaminhados à primeira instância da Justiça Federal, uma vez que perdeu a prerrogativa de foro.