Ricardo Lewandowski concede liminar que suspende investigações da Lava-Jato contra Lula

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, atendeu na terça-feira (14), o pedido da defesa do ex-presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), concedendo liminar que suspende as investigações no caso do imóvel e doações para o Instituto Lula, que foram transferidas para a Justiça Federal do Distrito Federal, após o reconhecimento da incompetência da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba para julgar os processos referentes ao petista.

Os casos apuram doações da Odebrecht ao Instituto Lula, além da compra de um terreno ao instituto e um apartamento em São Bernardo do Campo.

Lewandowski observou que embora ainda não tenha ocorrido a ratificação da denúncia sobre a sede do Instituto Lula, “salta à vista que, quando o Supremo Tribunal Federal declarou a incompetência do ex-juiz Sérgio Moro para o julgamento de Luiz Inácio Lula da Silva, reconheceu também, implicitamente, a incompetência dos integrantes da força-tarefa Lava Jato responsáveis pelas investigações e, ao final, pela apresentação da denúncia”.

“Este quadro fático empresta plausibilidade ao direito invocado pelo reclamante, considerado o risco iminente de instauração de nova persecução penal, ou mesmo de imposição de medidas cautelares diversas, utilizando-se como fundamento os fatos aqui discutidos com ampla verticalidade, quais sejam, o amplo e irrestrito uso do Acordo de Leniência da Odebrecht e dos elementos de prova oriundos de tal pacto de cooperação”, afirmou o ministro do STF.

A defesa do ex-presidente afirma que, embora o STF tenha decidido que todos os atos processuais tomados pela 13ª Vara eram nulos e nada poderia ser reaproveitado, o Ministério Público Federal (MPF) em Brasília vinha apresentando algumas manifestações pedindo o reaproveitamento de material.

Em junho, o ex-ministro da Justiça do governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e ex-juiz Sergio Moro foi considerado parcial pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) nos casos envolvendo Lula.

Com a conclusão do STF sobre a parcialidade de Moro, o caso do tríplex no Guarujá também teve anuladas as provas e os depoimentos colhidos com a autorização do ex-juiz.