“Retórica política não se confunde com discurso jurídico”, diz Augusto Aras sobre encontro com Fux

O procurador-geral da República, Augusto Aras, tem sido cobrado nos últimos dias para se posicionar publicamente diante dos arroubos autoritários do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), que vem tensionando a relação com o Judiciário, sobretudo, com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).  

 

Para Aras, “quando o Ministério Público se mete na política termina por criminalizá-la, desestabilizando a economia e as instituições. Cada um no seu quadrado”.

O procurador-geral a República se empenha para agir com a imparcialidade que o cargo exige, na tentativa de evitar uma politização maior das relações entre os Poderes, já tão tensionadas.

 

Na última sexta-feira (6), em meio aos ataques de Bolsonaro a integrantes do STF, o presidente da Corte, Luiz Fux, suspendeu a reunião que teria com os líderes dos outros Poderes e convidou Aras para uma reunião em Brasília.

 

O encontro durou pouco mais de 50 minutos, tempo insuficiente para ambos alinharem o discurso em defesa dos integrantes do STF da urna eletrônica.

 

Fux e o procurador-geral soltaram notas para falar da reunião e, nos textos, não houve menção aos ataques de Bolsonaro ao sistema eleitoral nem às ofensas feitas aos ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.

 

Após o encontro, a PGR se limitou a afirmar que as duas autoridades “renovaram o compromisso da manutenção de um diálogo permanente entre o Ministério Público e o Judiciário para aperfeiçoar o sistema de Justiça a serviço da democracia e da República”.

 

Já o STF soltou uma nota para explicar que o convite de Fux a Aras ocorreu devido ao “contexto atual”, sem mencionar a tensão vivida entre a Corte e o presidente da República. “Ambos reconheceram a importância do diálogo permanente entre as duas instituições”, disse o texto.

 

Ao Portal M!, o procurador-geral da República reafirmou que o encontro foi uma visita de cortesia. “Conversa mantida, um derredor do fortalecimento e aprimoramento permanente das instituições”. 

 

Para o PGR, “o resto, é mera especulação”. “Retórica política não se confunde com discurso jurídico. O primeiro, típico dos membros dos Poderes Legislativo e Executivo, deve, na democracia, observar o princípio da maioria dos votantes; o segundo, dos membros do Ministério Público e do Judiciário, deve se pautar no discurso jurídico inerente à observância da Constituição e das leis”.

 

Segundo Augusto Aras, a “independência e a harmonia entre Poderes e instituições exige que se respeite o espaço público de cada um”.

 

O presidente já afirmou que o TSE frauda as eleições, e o PGR nunca se manifestou sobre o assunto, tampouco comentou as ofensas de Bolsonaro a ministros do STF.

 

Integrantes da cúpula da PGR não alinhados a Aras também têm cobrado um posicionamento do chefe do Ministério Público Federal sobre os ataques de Bolsonaro ao sistema eleitoral.

 

 

Na última semana, diante da omissão da PGR em relação à conduta de Bolsonaro, o Tribunal Eleitoral agiu de ofício, ou seja, sem provocação do Ministério Público, como ocorre geralmente, e abriu um inquérito para investigar o presidente por afirmar, sem provas, que há fraude no sistema eleitoral brasileiro.

 

Além disso, a Corte enviou uma notícia-crime ao Supremo devido à live em que o chefe do Executivo fez uma série de acusações falsas contra as urnas eletrônicas e, dois dias depois, Moraes decidiu incluir Bolsonaro como investigado no inquérito das fake news. Os dois movimentos ocorreram sem a participação de Aras.