Restos a pagar federais totalizam R$ 180,7 bilhões

O governo federal entrou em 2020 com um estoque de R$ 180,7 bilhões de restos a pagar, relativos a despesas realizadas em anos anteriores, mas não pagas. O valor é 4,7% menor do que o estoque de R$ 189,6 bilhões registrado no início de 2019. Em valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a redução chega a 8,6%. Os dados são da Secretaria do Tesouro Nacional.

Este recuo, segundo informou a Agência Brasil, foi influenciado pelo decreto editado no ano passado que permite o cancelamento automático dos restos a pagar autorizados há mais de dois anos. A medida refere-se a despesas autorizadas, mas não executadas – uma compra, por exemplo, em que a execução orçamentária aprova o gasto, mas a unidade não realiza a operação por problemas de projeto, licenciamento ou na licitação.

O decreto permitiu o cancelamento, em dezembro, de R$ 11,7 bilhões de restos a pagar autorizados até o fim de 2016. A maior parte das verbas canceladas refere-se a gastos contratados em 2014 (R$ 3,076 bilhões), 2015 (R$ 2,356 bilhões) e 2016 (R$ 2,185 bilhões). No entanto, segundo o Tesouro Nacional, havia gastos empenhados (autorizados) em 2007 que só foram cancelados agora. 

Nessas situações, o dinheiro fica vários anos empoçado – reservado, mas sem poder ser gasto – pelos ministérios. Como os gastos apenas estavam na fase de autorização, a maioria dos projetos nem sequer saiu do papel, informou o Tesouro Nacional.