Reserva de verba para candidatos negros nas eleições terá aplicação imediata

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por 10 votos a 1, que a reserva de verba e de tempo de propaganda de forma proporcional entre candidatos brancos e negros terá aplicação nas eleições de 2020.

Nove ministros seguiram os termos do voto do relator de um processo sobre o tema, o ministro Ricardo Lewandowski. O ministro Marco Aurélio Mello foi o único a divergir.

A ação, apresentada pelo PSOL, foi julgada por uma semana. A votação, realizada por meio virtual, se encerrou na sexta-feira (2). O partido pediu que a divisão proporcional vigorasse nas eleições municipais de 2020.

De acordo com Lewandowski, as novas regras “prestam homenagem aos valores constitucionais da cidadania e da dignidade humana, bem como à exortação, abrigada no preâmbulo do texto magno, de construirmos, todos, uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos”.