Relator Vitor Bonfim ressalta que ritos foram cumpridos

Relator da PEC da Previdência, o deputado estadual Vitor Bonfim (PL) rebateu na tarde desta terça-feira (28) a tese de que a tramitação da proposta tenha infrigido algum disposito do Regimento da Assembleia Legislativa. A quebra de prazos regimentais foi um dos argumentos que levou a Dinalva Laranjeira a conceder liminar requerida pelo deputado Soldado Prisco (PSDB) e suspender a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição 159.

“Todo o rito processual que o regimento interno e a própria Constituição do Estado têm normatizado foi respeitado na tramitação da PEC”, disse o parlamentar, que pretende conhecer o inteiro teor da decisão. 

Para Vitor Bonfim, a magistrada foi induzida a erro e provocou uma interferência indevida no legislativo. “Possivelmente, ela tomou essa decisão com base em informações equivocadas”, sugeriu. Na manhã desta terça, a Comissão de Constituição e Justiça  aprovou por unanimidade o parecer de Bonfim.

Apesar de a liminar ter sido deferida na noite de segunda, o relator não vê risco de a sessão no colegiado ser anulada. Argumenta que a votação aconteceu antes de a Casa ser notificada e quando a liminar não tinha sido divulgada na imprensa.