Relator do caso da ‘rachadinha’ no STJ, Félix Fischer negou 97% dos pedidos que alegaram riscos da Covid

Relator do caso da “rachadinha” no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro Félix Fischer negou 97% de habeas corpus a favor de presos que alegaram riscos em razão do coronavírus, até os últimos dias de trabalho antes do recesso do Judiciário.

Agora em agosto, com o retorno das férias, ele vai avaliar a a decisão do presidente do STJ, ministro João Otávio Noronha, que beneficiou o PM aposentado Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), quando ele era deputado federal no estado fluminense.

De acordo com um levantamento feito pelo jornal Folha de S.Paulo, em edições do Diário da Justiça, apontou que o magistrado o ministro rejeitou 133 de 137 pedidos para que detentos pudessem deixar as cadeias e cumprir medidas alternativas durante a crise sanitária.

Ainda segundo a publicação, colegas da Corte apontam Fischer como um dos mais rigorosos ministros na análise dos pedidos de prisão domiciliar ou liberdade para presos que acionam o tribunal em razão da pandemia. E não deve ser diferente com o caso de Queiroz, apostam.

Ao rejeitar os pedidos dos presos, o ministro afirmou, entre outras razões, que a recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para afrouxar a prisão de pessoas acusadas de crimes não violentos “não determina imediata soltura de presos, nem mesmo daqueles que apresentem comorbidades e idade que potencializem a infecção pelo Covid-19”.

Fischer negou, por exemplo, a transferência para prisão domiciliar de uma mulher de 66 anos que é hipertensa, diabética e portadora do vírus HIV/AIDS. Na oportunidade, o ministro concordou com a decisão da primeira instância de que a idosa, condenada por tráfico, recebia os cuidados necessários na prisão.