Relator desiste de PEC Emergencial em 2020 e equipe econômica busca alternativas

O relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial, que foi criada para controlar despesas neste ano, não será mais apresentado em 2020. Foi o que anunciou nesta sexta-feira (11) o senador Marcio Bittar  (MDB-AC), que é relator. Com isso, a equipe econômica do governo federal ainda avalia incorporar ao menos parte da proposta no Orçamento de 2021.

Em nota distribuída por seu gabinete, Bittar diz que vinha trabalhando no relatório desde o primeiro semestre e que, nas últimas semanas, tentou um texto de consenso que ajudasse o país a solucionar “os graves problemas que enfrenta”. Ele, então, diz ter consultado o governo, líderes parlamentares e seus pares.

“Em vista da complexidade das medidas, bem como da atual conjuntura do país, decidi não mais apresentar o relatório da PEC Emergencial em 2020… Creio que a proposta será melhor debatida no ano que vem, tão logo o Congresso Nacional retome suas atividades e o momento político se mostre mais adequado. Responsabilidade e cautela são as palavras de ordem”, diz o senador.

A equipe econômica tentava até a véspera do anúncio destravar o relatório de Bittar. O time de Guedes sabia do risco de atraso, mas os relatos são de que se fazia um esforço para que o texto andasse.

Agora, a alternativa vista pela equipe é tentar incorporar no Orçamento de 2021 ao menos parte da PEC Emergencial e, especificamente, do relatório de Bittar que circulou entre os líderes ao longo da semana.

Com isso, o governo teria algum respiro para eliminar certas despesas diante de pressões sobre o teto de gastos, como a inflação. Acaba ajudando essa estratégia o atraso na votação do Orçamento de 2021, que deve ficar para o ano que vem.

Com a decisão de Bittar, a tramitação do pacotaço fiscal, que se arrasta há mais de um ano, deve ficar para depois da eleição dos novos presidentes da Câmara e do Senado, o que só acontecerá em fevereiro de 2021.

Inicialmente, o pacotaço de Guedes era distribuído em três PECs: a Emergencial, que era relatada pelo senador Oriovisto Guimarães (PODE-PR), a dos Fundos, com o senador Otto Alencar (PSD-BA) e a do Pacto Federativo, que já estava nas mãos de Bittar.

O senador ficou com a relatoria do pacote após um esforço do governo para concentrar as propostas em apenas uma, com objetivo de facilitar a tramitação no Congresso.

O rascunho do relatório do senador removia diferentes dispositivos propostos originalmente por Guedes para rever gastos e reduzia o alcance dos 3Ds do ministro, de desvincular, desindexar e desobrigar despesas.

Entre as medidas mais importantes que ainda eram discutidas com o Congresso estava a possibilidade de redução em 25% da jornada dos funcionários públicos com redução proporcional dos vencimentos. Mas a medida ficou de fora.

Se aplicada a um quinto dos servidores públicos, a economia chegaria a R$ 8,6 bilhões por ano nas contas da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão do Senado que monitora as contas públicas.

Também havia ficado de fora a desindexação de despesas pela inflação, inclusive propostas ventiladas pela equipe econômica para que a norma fosse aplicada a benefícios previdenciários a quem ganhasse mais de um salário mínimo.

No trecho que eliminava 248 fundos públicos, o senador havia decidido criar mais exceções. Ele propunha que continuariam existindo, por exemplo, aqueles destinados à prestação de garantias e avais. E, especificamente, o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), o Fundo Nacional Antidrogas (Funad), o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), o Fundo Nacional da Cultura (FNC) e o Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).

Com informações da Folha S. Paulo.