Relator da PEC dos Precatórios no Senado diz que parecer deve ser votado na CCJ no fim de novembro

O senador e líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), afirmou nesta quarta-feira (10) que o relatório da PEC dos Precatórios deverá ser votado na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) nos próximos dias 23 ou 24. Ele foi escolhido o relator do texto na Casa.

A PEC foi aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados. A votação foi concluída nesta terça-feira (9). Em linhas gerais, a PEC adia o pagamento de precatórios (dívidas do governo já reconhecidas pela Justiça) e altera o cálculo do teto de gastos (regra pela qual, de um ano para outro, as despesas do governo não podem crescer mais que a variação da inflação).

“Em uma reunião com o presidente [da CCJ], Davi Alcolumbre, ficou definido que muito provavelmente, e isso vai depender de como transcorram os entendimentos e o diálogo com todas as lideranças que estou começando a ouvir, aqui no Senado, é provável que o meu relatório seja apreciado na CCJ entre 23 e 24 deste mês”, explicou Fernando Bezerra.

Segundo o parlamentar, se houver acordo, a proposta será votada no plenário da Casa na semana de 23 de novembro. Questionado sobre a expectativa do Executivo de aprovar o texto até o próximo dia 20, Bezerra afirmou que “quanto antes, melhor”, mas que é necessário respeitar o “tempo político”.

“Quanto antes melhor, essa é a expectativa do governo, mas temos que respeitar o tempo da política aqui no Senado”, disse.

O parlamentar não descartou, contudo, a possibilidade de o texto ser analisado pelo conjunto dos 81 senadores na semana do “esforço concentrado”- anunciada no início de novembro pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e prevista para ocorrer entre os dias 30 de novembro e 2 de dezembro.

“Provável, se houver entendimento e aprovação do relatório, que a gente possa votar também no plenário do Senado nesta mesma semana. Senão, vamos trabalhar como data limite a semana do esforço concentrado”, afirmou o emedebista.

* Com informações do Portal G1.