Relator adia votação da PEC da 2ª instância após manobra de partidos para derrubar projeto

O relator da PEC da segunda instância na comissão especial da Câmara, o deputado Fábio Trad (PSD-MS), decidiu nesta quarta-feira (8) retirar seu parecer de discussão após partidos contrários à matéria trocaram integrantes do colegiado para tentar derrotar o texto.

A estratégia deflagrada por partidos do Centrão e de esquerda, como o PT e o PSB, consistiu em trocar membros da comissão favoráveis à proposta por deputados contrários. Trad alegou que houve “mudança brusca e repentina” de membros da comissão e que agia para que evitar que seu parecer fosse “para o matadouro”.

“Eu retiro meu relatório e solicito que adie [a votação] para outra oportunidade quando então reavaliaremos as condições políticas para que meu relatório não vá de forma abnegada e mansa para o matadouro”, pontuou Trad.

A assessoria legislativa do colegiado contou 19 movimentações feitas por partidos como MDB, PSC, Republicanos, PL, PP, DEM, PSDB, Solidariedade, PT, PSB e PDT. A comissão tem 34 deputados titulares e 34 suplentes.

O presidente da comissão, Aliel Machado (PSB-PR), disse que, com a retirada do relatório, a matéria sequer seria discutida. “Por questão regimental, quando o relator pede a retirada de seu relatório, perde-se o objeto. Não haverá a discussão do parecer por não existir mais o parecer”, afirmou.

O que diz a PEC

A proposta em debate na comissão altera a Constituição para que a execução da pena seja imediata após a condenação em segunda instância. Além da área penal, a PEC trata da execução de penas em outros campos do direito, como o tributário, trabalhista e eleitoral.

Atualmente, o artigo 5º da Constituição diz que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. O trânsito em julgado é a etapa em que não cabe mais nenhum recurso.

Em seu parecer, o relator da PEC prevê que o trânsito em julgado passaria a ser após a segunda instância. Em certas situações, o réu ainda poderia recorrer a outra instância, mas o recurso não impediria o trânsito em julgado e, consequentemente, o início do cumprimento da pena.

Em 2009, o STF decidiu que o condenado poderia continuar livre até que se esgotassem todos os recursos no Poder Judiciário, por respeito ao princípio da presunção de inocência. Em 2016, o STF voltou a entender que a pena poderia ser executada a partir da condenação em segunda instância.

Em 2019, o STF mudou o entendimento mais uma vez, decidindo que a execução da pena só acontece com o chamado trânsito em julgado, ao fim de toda a fase de recursos.

*Com informações do G1