Regulamentação do lobby volta à discussão após atuação de pastores no MEC

Encaminhado pelo governo em dezembro do ano passado, o projeto que regulamenta o lobby no país voltou aos holofotes após a revelação da atuação de pastores em balcão de negócios no MEC para liberar verbas do FNDE (Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação).

Embora especialistas afirmem que o episódio do MEC tenha aspectos que o enquadrem em suspeita de corrupção, não em atividade de lobby, há uma confluência de fatores que podem fazer o projeto andar.

Antes mesmo do caso, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já dizia considerar a regulamentação do lobby como prioritária. Líder do governo na Câmara, o deputado Ricardo Barros (PP-PR) disse não ter tratado do tema com Lira, mas também afirmou que gostaria de aprovar a matéria.

O texto busca regulamentar a interação entre agentes privados e públicos quando ela ocorre no contexto de “influenciar processo decisório da administração pública, conforme interesse privado próprio ou de terceiro, individual, coletivo ou difuso”.

Entre as regras está a obrigatoriedade de que os órgãos federais publiquem informações sobre audiências realizadas com lobistas, com, no mínimo, informações sobre a identificação dos participantes, do cliente dos lobistas, a descrição do assunto e o propósito do interesse a ser representado.

Na Câmara, uma mudança na tramitação ocorrida no fim de março pode facilitar a apreciação do projeto em linha com o teor do texto enviado por Jair Bolsonaro (PL).

No início de fevereiro, a proposta foi anexada a um texto de 2007 de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) e que já tinha tido a discussão encerrada no plenário em 2018. Regimentalmente, havia a dúvida se isso permitiria incluir discussões novas no