Reforma administrativa de Bruno cria pastas, redefine funções e nomes de secretarias

O Projeto de Lei Complementar nº 03/2020, enviado pelo Executivo Municipal à Câmara Municipal de Salvador, que trata da modificação da estrutura organizacional da prefeitura, já está sendo analisado pelos vereadores da capital.

O texto tem como objetivo, aprimorar a eficiência da gestão administrativa e a prestação de serviços públicos à população.

“A presente proposição se traduz em ajuste necessário na estrutura da Administração Municipal com vistas adequar a estrutura organizacional da administração municipal às premissas da nova gestão e aprimorar a eficiência administrativa e a prestação de serviços públicos à população”, afirmou o prefeito ACM Neto em mensagem enviada à Câmara.

De acordo com o projeto de lei foi criada a nova Pasta denominada de Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia – SEMIT, que terá a finalidade de formular, planejar, coordenar, executar, acompanhar e avaliar as políticas públicas relativas à inovação da gestão e às Tecnologias de Informação e Comunicação – TIC.

Outras alterações estão previstas, como o Gabinete do Prefeito (GABP) que passa a denominar-se Secretaria de Governo (SEGOV), que terá a finalidade de assistir ao chefe do Poder Executivo Municipal no desempenho de suas atribuições legais, planejar, coordenar e executar a política de descentralização administrativa e promover o relacionamento com o cidadão, a articulação com o Poder Legislativo Municipal, bem como com os segmentos da sociedade civil.

Outra mudança fica por conta da Secretaria Municipal do Trabalho, Esportes e Lazer (SEMTEL), que passa a se chamar de Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda (SEMDEC).

Já a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (SEDUR) passa a denominar-se Secretaria Municipal de Urbanismo, mantendo a mesma sigla. A Secretaria Municipal de Sustentabilidade, Inovação e Resiliência (SECIS) passa a denominar-se Secretaria Municipal de Sustentabilidade e Resiliência, também mantendo a mesma sigla.

A Sempre manterá a mesma sigla, alterando o nome de Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza para Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer.

Mais mudanças

O projeto prevê modificação nas finalidades da Secretaria Municipal de Gestão (SEMGE), da Secretaria Municipal de Ordem Pública (SEMOP) e da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (SECULT).

A SEMGE vai formular, planejar, coordenar, executar, acompanhar e avaliar as políticas públicas de gestão de pessoas e dos recursos logísticos, de propor a padronização institucional, bem como de gerir a previdência dos servidores municipais e a estrutura organizacional da Administração Municipal.

A SEMOP passa a ter a finalidade de licenciar, administrar e fiscalizar as atividades do comércio informal, salvaguardar a ordem pública em vias e logradouros públicos, planejar e administrar os serviços públicos, a iluminação pública, a limpeza urbana e a destinação dos resíduos sólidos, bem como organizar e manter o serviço de salvamento marítimo, articular as ações voltadas para a proteção e defesa do consumidor, além de acompanhar o planejamento e a execução das ações destinadas à manutenção da ordem pública, prevenção à violência e a proteção do patrimônio público.

A SECULT irá formular, coordenar, executar, acompanhar e avaliar a política de desenvolvimento turístico e cultural, promover o fortalecimento e a afirmação da cultura do Município, respeitando a sua diversidade, apoiando a produção cultural, a promoção de eventos e a preservação do patrimônio cultural de Salvador.