Quinta Turma do STJ julga na terça recursos de Flávio Bolsonaro por “rachadinhas”

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)  julga na próxima terça (16), os dois recursos da defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) que versam sobre as investigações de desvio de dinheiro no gabinete do filho do presidente na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

Flávio é investigado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) no caso que apura a suposta prática de “rachadinhas” por deputados estaduais. Flávio é suspeito de ter sido beneficiado pelo esquema ao receber aproximadamente R$ 6 milhões em recursos desviados dos salários pagos pela Alerj a assessores parlamentares lotados em seu gabinete enquanto ele foi deputado estadual. 

Por quatro votos a um, no final de fevereiro, o STJ anulou a quebra do sigilo bancário e fiscal de Flávio, ocasionando o maior revés sofrido pelo Ministério Público do Rio de Janeiro desde a abertura do inquérito em 2018. 

A decisão determinou que os promotores retirassem da apuração todas as informações obtidas pela quebra do sigilo do senador e de outros 94 alvos, incluindo o ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz.