“Querem lesar o Brasil tirando dinheiro da educação”, diz senador Flávio Arns sobre proposta do Renda Cidadã

A proposta do governo de direcionar recursos de precatórios e do Fundeb para o programa Renda Cidadã, apresentada na última segunda-feira (28), não foi bem recebida pelos parlamentares.

Relator do Fundeb na Casa, o senador Flávio Arns (Podemos-PR) disse que “tirar dinheiro da educação é lesa-pátria na minha opinião. São pessoas que não entendem do assunto e querem lesar o Brasil tirando dinheiro da educação. Agora, precisa de programas sociais? Qualquer país desenvolvido do mundo precisa, e nós precisamos e vamos precisar sempre. Mas isso tem que ser com recursos da assistência, da promoção”.

Já o relator da proposta de emenda à Constituição que cria o Renda Cidadã, senador Marcio Btitar (MDB-AC), rebateu críticas à proposta de adiar o pagamento de dívidas judiciais da União, os chamados precatórios, para financiar o novo programa social do governo.

Havia uma expectativa de que fosse apresentada também a segunda etapa da reforma tributária, mas não houve consenso entre os líderes no Congresso e o governo. Com isso, o envio da proposta ficou para depois das eleições.

O Fundeb foi promulgado pelo Congresso no fim de agosto e é o principal fundo de financiamento da educação básica brasileira, composto pela arrecadação de impostos municipais e estaduais, complementados com recursos do governo federal.