Queixa-crime de Dilma contra Bolsonaro por injúria é suspensa por Rosa Weber

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber determinou, nesta quinta-feira (27), a suspensão de uma queixa-crime da ex-presidente Dilma Rousseff contra o presidente Jair Bolsonaro por injúria. A decisão vale até o fim do mandato do presidente.

A ministra aplicou a chamada imunidade presidencial temporária, que está prevista na Constituição. Essa regra estabelece que o presidente da República não pode ser responsabilizado por fatos ocorridos antes de ele assumir a chefia do Executivo – ou seja, que não estejam relacionados ao exercício de suas funções.

O caso tem como pano de fundo uma publicação feita por Bolsonaro em agosto do ano passado em sua rede social. O presidente reproduziu na postagem um discurso feito em novembro de 2014 sobre o relatório final da Comissão da Verdade, quando ainda exercia o cargo de deputado federal. A comissão apontou 377 pessoas como responsáveis diretas ou indiretas pela prática de tortura e assassinatos durante a ditadura militar, entre 1964 e 1985.

Bolsonaro disse: “comparo a comissa~o da Verdade, essa que esta? ai?, como aquela cafetina, que ao querer escrever a sua biografia, escolheu sete prostitutas. E o relatório final das prostitutas era de que a cafetina deveria ser canonizada. Essa e? a comissa~o da verdade de Dilma Rousseff”.

Ao STF, a defesa da petista afirmou que, a pretexto de rememorar a cri?tica aos trabalhos daquela Comissa~o, Bolsonaro republicou o discurso com uma fala que teria ofendido a honra subjetiva, a dignidade e o decoro. Para os advogados, a postagem representa a reiteração da injúria.

Em parecer enviado à Corte no início do mês, o procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu que a conduta atribui?da a Bolsonaro configura, em tese, crime comum e que na~o guarda relação com o desempenho do mandato presidencial. Com isso, Aras afirma que seria o caso de aplicar a imunidade presidencial. Rosa Weber concordou com o entendimento da PGR.