Queiroga assina portaria que revoga emergência sanitária

Nesta sexta-feira (22), o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, assinou a portaria que revoga a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) causada pela Covid-19. O fim da emergência já havia sido anunciado pelo ministro em pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão no domingo (17). 

“O Ministério da Saúde orientará os estados, o Distrito Federal e os municípios sobre a continuidade das ações que compõem o Plano de Contingência Nacional para Infecção Humana pelo novo coronavírus, com base na constante avaliação técnica dos possíveis riscos à saúde pública brasileira e das necessárias ações para seu enfrentamento”, consta no ato publicado. 

A portaria tem vigência de 30 dias. O período vale como um momento de transição para que estados e municípios adaptem as centenas de leis que foram publicadas com base na Espin ao longo dos últimos dois anos de pandemia. 

Apesar de secretários de estados e municípios terem solicitado que o período de adaptação fosse maior, o ministro disse que acredita que não haverá dificuldades para isso. 

A Espin possibilitou ao governo federal firmar contratos emergenciais para compra de insumos médicos e imunizantes contra o coronavírus, entre outras medidas. 

Centenas de leis, decretos e portarias, na esfera federal, estadual ou municipal, foram publicados com base na Espin. Somente no Ministério da Saúde, há 170 normas afetadas. 

*Com informações da Metrópoles