PTB diz que vai registrar Silveira e judicializar candidatura

Condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e indultado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) já se prepara para uma possível judicialização da sua eventual candidatura às eleições de outubro.

O advogado do PTB, partido do parlamentar, fala em levar a situação às mãos do Tribunal Regional Eleitoral do Rio e defender o direito de Silveira de se candidatar, tratando a inelegibilidade como “pena acessória” na condenação pelos ataques à Corte.

“Vamos registrar a candidatura e fazer a discussão chegar ao colegiado do TRE. Uma vez concedido o indulto, o perdão, ele se estende também às penas acessórias, como multas e a inelegibilidade”, disse Luiz Gustavo da Cunha.

O entendimento de ministros do STF é diferente, o que promete transformar o caso de Silveira em um imbróglio jurídico.

Na última terça-feira (26), em despacho em que solicitou informações à defesa de Silveira sobre o descumprimento do uso de tornozeleira eletrônica, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, afirmou que o indulto de Bolsonaro não alcança o direito de se candidatar.

“Dentre os efeitos não alcançados por qualquer decreto de indulto, está a inelegibilidade decorrente de condenação criminal em decisão proferida. Uma vez que, conforme pacificado pelo Tribunal Superior Eleitoral, o indulto presidencial não equivale à reabilitação para afastar a inelegibilidade decorrente de condenação criminal, o qual atinge apenas os efeitos primários da condenação à pena, sendo mantidos os efeitos secundários”, escreveu o ministro.

Ele citou ainda que há decisões do TSE que vão na mesma direção. O presidente do PTB, no entanto, discorda.

“Apesar do entendimento contrário às leis que condenaram o nosso parlamentar, seguiremos o exemplo do nosso presidente, jogando dentro das quatro linhas da Constituição, que entende que a graça não anula os efeitos de uma condenação, somente a pena”, afirma Kassyo Ramos, secretário-geral no exercício da presidência do PTB.