PT considera “fato grave” voto de Rogério Carvalho a favor do orçamento secreto

O PT classificou como “fato grave” o voto do senador Rogério Carvalho (PT-SE) a favor do projeto que estipula novas regras para as emendas de relator, conhecidas como ‘orçamento secreto’. O comunicado foi emitido nesta terça-feira (30).

O texto foi aprovado na segunda-feira (29) em sessão do Congresso, mas quase foi barrado na votação dos senadores. O placar foi de 34 votos favoráveis e 32 contrários. Rogério Carvalho registrou voto favorável e, com isso, garantiu que a resolução fosse aprovada.

A decisão de Carvalho contrariou a orientação da liderança do PT, que definiu posição contrária ao texto. Os outros cinco senadores da sigla votaram alinhados com o partido.

Em nota assinada pela presidente da legenda, a deputada Gleisi Hoffmann (PR), o PT diz defender “a transparência, a publicidade e a responsabilidade com o país na destinação de emendas orçamentárias”, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.

“Denunciamos e combatemos o orçamento secreto pelos danos que causa ao país e ao equilíbrio democrático, em sintonia com o sentimento da sociedade. A resolução aprovada volta-se contra esses princípios constitucionais”, diz a nota da legenda.

“O voto isolado do senador é um fato grave, que não se justifica diante das manifestas posições do partido sobre questão fundamental para o país”, conclui o documento.

Após as críticas nas redes sociais, Rogério Carvalho falou sobre o tema durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

O parlamentar disse ver uma “ingerência” do Judiciário sobre o Legislativo nesse tema, já que o projeto de resolução foi elaborado após o Supremo Tribunal Federal (STF) suspender a execução das emendas de relator e cobrar medidas de transparência – a ação foi protocolada por partidos.

Carvalho, que é terceiro-secretário da Mesa Diretora do Senado, disse que não poderia deixar de se posicionar em defesa do Congresso Nacional e da autonomia do Legislativo para elaborar o Orçamento da União.

“Temos que ter a clareza e a necessidade de defender aquilo que foi deliberado por unanimidade neste Congresso. Então, não era uma questão de mérito, de acreditar ou não acreditar no modelo de execução orçamentária, era de defender a autonomia do Poder Legislativo em relação a outros poderes. A minha posição […] foi uma votação, não em favor do mérito, mas em favor da autonomia desta Casa”, destacou o senador.

* Com informações do Portal G1.