PSDB pede à Justiça para governo não usar termo “golpe” sobre impeachment de Dilma

Partido diz que prática fere a Constituição e que o processo de afastamento “respeitou as regras legais”


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Bruno Brito 20/01/2023 11:01 Política

O PSDB deu entrada com uma ação na Justiça Federal para que a expressão “golpe” não seja utilizada em meios de comunicação oficial do governo federal para se referir ao processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). O partido pede que a palavra seja retirada de sites e propagandas da administração federal, por exemplo.

Segundo comunicado da sigla, essa prática iria contra o artigo 37 da Constituição Federal, “que determina que a publicidade institucional tem que possuir caráter informativo.”

O presidente e o vice-presidente jurídico do PSDB, Bruno Araújo e Carlos Sampaio, respectivamente, assinam o requerimento.

A nota finaliza afirmando que “não há a possibilidade de se admitir como golpe um processo de afastamento que respeitou todas as regras previstas na Constituição Federal e na Lei 1.079/50”.

A assessoria de Dilma Rousseff afirmou que não comentará o assunto.

*Com informações da CNN Brasil

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