Proposta quer ampliar direitos de pessoas com Fibromialgia na Bahia

Proposta pioneira apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia visa ampliar o reconhecimento dos portadores de fibromialgia como pessoas com deficiência no estado. A proposta é do deputado Pablo Roberto (PSDB).

A fibromialgia é uma condição crônica que causa dores intensas em todo o corpo e pode implicar em sérias restrições à qualidade de vida. Com a medida proposta pelo parlamentar, pessoas com essa enfermidade terão amparo legal equiparável ao das demais deficiências.

Ao considerar portadores de fibromialgia como pessoas com deficiência, a proposição reconhece os obstáculos físicos de longo prazo que podem interferir em sua participação plena na sociedade. “Com isso, o poder público seria obrigado a resguardar seus direitos e ampliar seu acesso às políticas públicas”, contou o parlamentar.

Na justificativa, Roberto argumenta que a falta de uma legislação específica para os fibromiálgicos resulta em lacunas que afetam negativamente sua qualidade de vida, impactando diversos aspectos sociais, profissionais e afetivos. Ele lembra ainda que a ausência de cura para a fibromialgia torna o tratamento fundamental para evitar a progressão da doença.

Segundo o parlamentar, é importante reparar essas lacunas legislativas para garantir direitos e melhorias para essa parcela da população que enfrenta desafios diários decorrentes da condição. Se aprovado, o projeto trará novos rumos às políticas públicas no âmbito das deficiências na Bahia.

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