Proposta que limita poder de governadores sobre polícias estaduais é alvo de críticas de especialistas

Os projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que reorganizam a estrutura das polícias estaduais, em especial a Polícia Militar (PM), foram alvo de críticas por parte de especialistas em segurança pública.

De acordo com eles, a proposta é corporativista e perigosa, porque, ao dar muita autonomia, diminui o controle sobre as corporações. O projeto limita, por exemplo, os poderes do governador para nomear e demitir o comandante da PM. 

Ainda conforme os estudiosos, os projetos atendem tanto aos interesses corporativistas policiais, como aos do governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

“Vejo com muita preocupação. Na democracia, as polícias têm que passar pelo controle da política, no bom sentido do termo. Não podem ser autônomas, gerir a si próprias. Têm que estar de alguma maneira monitoradas pelos governadores. Isso é bom para a democracia”, afirmou ao jornal O Globo, Luís Flávio Sapori, coordenador do Centro de Estudos de Segurança Pública da PUC-Minas.

“É um projeto perigoso. Autonomia demais de uma força policial armada é sempre ruim. Valorizar as polícias, pensar carreiras, evitar politização, isso sim é saudável, mas não dando autonomia sem nenhum controle e supervisão” avaliou, para a mesma publicação, Renato Sérgio de Lima, presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

Ele destacou a necessidade de uma lei orgânica para a polícia, já que a legislação atual é da época da ditadura. Mas isso não pode ser usado para emplacar retrocessos nem para promover uma “blindagem institucional” da polícia.