Proposta do Novo Marco Hídrico é enviada ao Congresso

O Congresso Nacional recebeu proposta para um novo Marco Hídrico para o país. O texto, que foi encaminhado pelo governo, tem como objetivo instituir a Política Nacional de Infraestrutura Hídrica e ampliar o acesso à água pela população, além de aprimorar a atuação dos órgãos gestores. O assunto deve ser pauta prioritária para deputados e senadores em 2022.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), o marco dará sustentabilidade econômica e financeira ao planejamento e à gestão das infraestruturas hídricas que garantem água para o consumo e a produção, como barragens, canais e adutoras e que possibilite a atração de recursos da iniciativa privada. Com informações da Agência Brasil.

A estimativa é que o setor hídrico brasileiro demande investimentos de R$ 40 bilhões até 2050, o que é viável apenas com dinheiro público. O Ministério diz que, para cada R$ 1 investido no aumento da segurança hídrica, R$ 15 são gerados em benefícios econômicos.

O marco hídrico vai abrir espaço para a atração de investimentos e atuação do setor privado. O MDR, por meio de nota, avaliou que vai se estabelecer “um modelo sustentável que favorecerá a ampliação de investimentos, atrairá a participação privada e contribuirá para a expansão de ativos de infraestrutura hídrica que atendam as demandas nacionais”.

Para a secretária de Fomento e Parcerias com o Setor Privado do MDR, Verônica Sánchez, o novo marco hídrico é uma vitóra. “Esse é o auge de uma discussão de dois anos e caminho natural para o aprimoramento de um marco que está em vigor há 25 anos”, disse.

A secretária complementa: “O que essa proposta do Governo Federal traz é a oportunidade de se lançar mão de parcerias com o setor privado para preservar e manter as infraestruturas existentes e para se construir novas estruturas. Então, é uma oportunidade para trazermos mais investimentos e melhorar o serviço prestado à população”.

O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, fala que o novo marco será fundamental para a segurança hídrica do Brasil. “Não há insumo mais precioso para nós que as águas brasileiras, porque elas são a espinha dorsal para o desenvolvimento do País sob os pontos de vista econômico, social e ambiental. Estamos modernizando toda a regulação sobre o setor. O Marco Hídrico trará um conjunto de regras mais modernas para otimizar o uso da água e ampliar a capacidade de acesso pela população”, destacou, há algumas semanas.