Proposta de reajuste dos servidores do MP-BA é encaminhado à AL-BA
Aumento pedido é de 4%, além da criação de novos cargos de confiança no órgão
Um Projeto de Lei com o objetivo de reajustar os vencimentos e gratificações dos servidores, funções de confiança e cargos em comissão no Ministério Público da Bahia (MP-BA) foi encaminhado pelo órgão à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).
A proposição foi assinada pela chefe da entidade, a procuradora-geral de Justiça, Norma Cavalcanti.
No texto, o pedido é de reajuste linear de 4%, retroativo a 1º de janeiro deste ano, acompanhando o aumento concedido pelo Executivo aos servidores dos respectivos quadros.
Além disso, o MP-BA propõe a criação de novas funções de confiança, para as quais serão designados servidores efetivos do quadro.
Nesse contexto, é indicado o acréscimo de cinco funções de “Assistente de Gestão I” e 15 de “Assistente de Gestão II”, destinadas a áreas estratégicas da gestão administrativa.
Ainda no ofício apresentado, Norma argumenta que as despesas decorrentes do aumento sugerido correrão à conta dos recursos orçamentários próprios do órgão.
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