Projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento avança na Câmara
Texto segue para a Comissão de Constituição e Justiça e, depois, vai ao Plenário
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (15), Projeto de Lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia até 2026. O incentivo está previsto para terminar em dezembro deste ano.
O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, em caso de aprovação, vai para o plenário da Casa. As informações são do R7.
A desoneração beneficia as empresas porque reduz os encargos trabalhistas pagos por elas. A medida consiste em trocar os tributos sobre os salários dos empregados por uma alíquota sobre o faturamento.
Hoje, essas empresas podem escolher: ou pagam 20% de contribuição previdenciária sobre os salários dos funcionários ou uma alíquota que vai de 1% a 4,5% sobre o faturamento bruto.
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