Projeto que atualiza IPTU em Salvador ganha emenda de Edvaldo Brito

O segundo bloco do Projeto de Lei (PL) sobre a atualização do IPTU, de autoria do Poder Executivo e que foi aprovado nesta segunda-feira (27) pela Câmara Municipal de Salvador (CMS), ganhou uma emenda do vereador Edvaldo Brito (PSD), que garante isenção para pessoas de baixa renda na capital baiana.

O artigo 12º do PL 306/2021 – onde foi incorporado o acréscimo do edil, que também é tributarista -, determina que “o Poder Executivo aplicará a mesma atualização aos valores de imóveis, cujos contribuintes são isentos do pagamento do IPTU – imposto sobre a propriedade territorial urbana, de modo a preservar o nível de exclusão do respectivo crédito tributário”.

O pessedista ressaltou que a emenda evitou uma distorção na medida ,que estabelece um efeito linear. 

“Na correção anterior, a diferença foi de RS 100, pois a atualização da isenção foi em índice menor do que a linearidade venal. Esse efeito linear resultará em fator diverso para atualização dos tributos, pela inflação, com uma distorção parecida com o que ocorreu, da vez anterior, em, aproximadamente, 0,02%”, afirmou Brito.

O presidente da CMS, Geraldo Júnior (MDB), exaltou a “importante contribuição” de Edvaldo Brito ao PL 306/2021. 

“Exemplo de coerência e sensatez, com importantes contribuições à nossa sociedade civil. Sua atuação é um exemplo de um mandato praticado com seriedade, dedicação e muito estudo. Fica como marco nesta Casa a contribuição de Edvaldo Brito em prol da isenção do IPTU para os cidadãos soteropolitanos com baixa renda. Uma importante iniciativa social”, afirmou o emedebista.

Geraldo Júnior também afirmou que Brito conduziu as discussões acerca do IPTU no PL 306/2021. O texto determina que o aumento do tributo, para o exercício de 2022 – incidente sobre imóveis residenciais, não residenciais e terrenos previsto no art. 4º da Lei nº 8.473/2013 -, não pode ser superior à variação anual do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).