Projeto Milena Passos pode ser votado na terça-feira

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Adolfo Menezes (PSD), convocou nova sessão extraordinária para a próxima terça-feira (31), às 15h, no formato misto (virtual e presencial).

Na pauta, estão quatro proposições de autoria do Executivo e duas de iniciativa de parlamentares. O Projeto de Lei nº 24.511/2022, enviado pelo governo baiano, disciplina a participação de secretários estaduais e agentes públicos em conselhos ou entidades assemelhadas.

A matéria começou a ser discutida em plenário na sessão do último dia 25, quando o relator deputado Jacó (PT) fez a leitura do seu parecer opinando pela aprovação. No entanto, um pedido de vista apresentado pelo deputado Soldado Prisco (UB) interrompeu a continuidade do debate.

Outro projeto do Executivo, de nº 24.512/2022, solicita autorização do Legislativo para vender um imóvel do extinto Derba. O PL nº 24.513/2022, por sua vez, prevê a venda do prédio Edifício Water Center, no bairro da Calçada, em Salvador. Ambos os imóveis são de propriedade do Estado da Bahia. O quarto projeto do governo foi protocolado sob nº 24.549/2022 e institui o Programa Consórcio Bahia.

De autoria do deputado Zó (PC do B), o PL nº 22.845/2018, batizado de Milena Passos, dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas em função da prática de atos de discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero. A matéria vem sendo debatida na ALBA há alguns dias, mas ainda não houve consenso entre a bancada evangélica para a aprovação.

Por último, consta na pauta da convocação o projeto nº 24.500/2022, do deputado Euclides Fernandes (PT), que dá nome de José Rodrigues Guimarães à rodovia estadual BA-220, que liga os municípios de Andorinha e Senhor do Bonfim.