Projeto de segunda instância tem novo revés no Senado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que a Casa deve aguardar a votação, pela Câmara dos Deputados, da proposta de emenda à Constituição (PEC) 199/2019, que permite a prisão após a condenação em segunda instância. No Senado, projeto sobre o mesmo tema (PLS 166/2018) está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).  Em novembro, encontro de Alcolumbre com o ministro da Justiça, Sérgio Moro, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, sinalizou a prioridade para a matéria da Câmara, mas a presidente da CCJ do Senado, Simone Tebet, resolveu seguir por outro caminho.

O texto em análise no Senado, do senador Lasier Martins (Podemos-RS), foi aprovado nesta terça-feira (10) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Como foi aprovado na forma de um substitutivo (texto alternativo), terá que passar por um turno suplementar de votação inicialmente  nesta quarta-feira (11). O texto tem caráter terminativo, o que significa que, se aprovado, poderia seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, mas a expectativa é de que haja recurso dos senadores para que seja analisado em plenário.

Segundo afirmou Alcolumbre à Agência Senado, se houver recurso, a votação do texto em plenário ficará para 2020. Para Davi Alcolumbre, ainda que o projeto seja aprovado no Senado, é importante que a proposta também seja votada pela Câmara. “Eu sempre falei que por meio de projeto de lei poderia haver questionamento judicial e eu continuo com a tese e com a compreensão de que é importante nós votarmos a proposta que está tramitando na Câmara dos Deputados”.