Projeto de regulação do mercado de carbono aprovado pela Câmara segue ao Senado

Aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto de regulamentação do mercado de carbono no Brasil seguirá para análise no Senado. A proposta, parte da ‘agenda verde’ da Câmara, engloba diversas iniciativas sobre o tema. O projeto, fruto de colaboração com o Governo Federal, reflete um compromisso ambiental no âmbito legislativo.

O mecanismo opera da seguinte forma: empresas que não alcançarem suas metas de redução de gases de efeito estufa terão a opção de adquirir créditos, provenientes tanto do setor público quanto do privado, de entidades que excederem suas metas. Neste mercado, podem participar empresas e governos estaduais, entre outros.

O mercado de crédito de carbono visa compensar emissões, beneficiando entidades com baixa poluição e cobrando daquelas com emissões mais elevadas. Cada tonelada de carbono que deixa de ser lançada na atmosfera equivale a um crédito que pode ser negociado com outra empresa ou governo.O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), buscou avançar na proposta antes da COP 28, em Dubai, mas a votação foi adiada devido à falta de acordo na Casa.

O relator, deputado Aliel Machado (PV-PR), destacou em seu parecer que buscou preservar ao máximo o texto do Senado, assim como o projeto que regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE) e o texto que institui o patrimônio verde.

Um dos pontos polêmicos do projeto foi ter deixado as atividades da agricultura e pecuária de fora da regulamentação. Em novembro, o relator da Câmara disse que chegou a fazer uma proposta para que o agronegócio entrasse no mercado regulado, mas o texto aprovado pelos deputados manteve a exclusão das atividades agrícolas primárias.

Em novembro, o relator da Câmara propôs incluir o agronegócio no mercado regulado, mas a versão aprovada manteve a exclusão. Ele destacou a necessidade de aperfeiçoamentos no texto do Senado, especialmente em definições relacionadas aos direitos de propriedade e usufruto de créditos de carbono.

A discussão sobre a atuação dos estados gerou impasse, com divergências sobre a venda de créditos em terras públicas ou privadas. O texto do Senado permite aos estados terem mercados de carbono jurisdicionais, enquanto a Câmara buscava restringir a venda a créditos gerados em terras públicas.

O projeto cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), regulando a emissão e comercialização de créditos. Empresas com emissões superiores a 10 mil toneladas/ano serão submetidas ao SBCE, apresentando plano de monitoramento, ações de remoção de gases e relatórios de emissões. Aquelas com mais de 25 mil toneladas anuais devem enviar relato periódico de conciliação de obrigações.

* Com informações do G1

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