Projeto de Lei que torna o Pronampe permanente é aprovado pela Câmara
Matéria agora retorna ao Senado
O texto-base do Projeto de Lei (PL 4.139/21) que torna permanente o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), criado para socorrer o setor durante a pandemia de covid-19, foi aprovado na noite da última quarta-feira (5), pela Câmara.
Como houve alterações no texto original, do Senado Federal, a matéria retorna a Casa Legislativa.
O Projeto aprovado na Câmara autoriza a prorrogação das parcelas vencidas e a vencer dos empréstimos concedidos até 31 de dezembro de 2020. Essa prorrogação será por até um ano, prorrogando por igual período o prazo do parcelamento.
As micro e pequenas empresas beneficiadas pelo programa assumiram o compromisso de preservar o número de funcionários e puderam utilizar os recursos para financiar a atividade empresarial, como investimentos e capital de giro para despesas operacionais.
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