Projeto de Lei Orçamentária para 2021 é enviado à Câmara

Enviado à Câmara Municipal, nesta terça-feira (29), pelo prefeito de Salvador, ACM Neto, o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021 prevê um orçamento de R$ 8,03 bilhões. Com essa receita, o novo prefeito que vai assumir em janeiro do próximo ano deverá administrar um orçamento no mesmo patamar de 2020, que foi R$ 8,05 bilhões. Saúde, educação e assistência social concentram 45% da receita estimada, com recursos da ordem de R$3,6 bilhões. 

O projeto aponta números que indicam a expectativa de que a economia venha a se restabelecer. A inflação prevista fica na casa de 3,01% e um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 3,5% , ainda que sob uma base deprimida projetada para 2020 em -5.11%.

BRT e viadutos

Na área de mobilidade urbana, recursos da ordem de  R$ 193,2 milhões vão viabilizar a execução dos trechos do BRT, além de um conjunto de obras complementares para facilitar e desobstruir o trânsito, envolvendo dois viadutos direcionais ligando a Avenida ACM ao Acesso Norte e à Rótula do Abacaxi. Também estão previstos o mergulho bidirecional Tancredo Neves-Magalhães Neto e a ponte sobre o Rio Camurujipe, na direção da Paralela. 

Para o Projeto de Saneamento Ambiental e Urbanização da Bacia do Mané Dendê, no Subúrbio Ferroviário, está destinado um desembolso da ordem de R$ R$ 163,4 milhões dos R$ 499,5 milhões previstos.

Nas áreas de cultura e turismo estão previstos R$ 168,4 milhões, envolvendo, dentre outras intervenções, as melhorias do Centro Histórico, a implantação do Museu da Música Brasileira de Salvador e a Criação da Casa da História de Salvador, além da urbanização da orla nos trechos Stela Mares/Ipitanga/Praia do Flamengo. 

A mensagem também destaca a destinação de R$ 633,6 milhões para a manutenção da cidade, a serem aplicados em serviços de conservação de vias, iluminação pública, limpeza urbana, poda de árvores, requalificação de escadarias e limpeza de canais.