Projeto de Félix Mendonça Jr. proíbe propaganda em bens públicos além do período eleitoral

O deputado federal Félix Mendonça Jr. (PDT-BA) apresentou projeto de lei (4848/20) na Câmara dos Deputados que proíbe a fixação de cartazes em viadutos, postes, árvores e monumentos, entre outros bens públicos, além do período eleitoral.  

Atualmente, a lei penaliza a propaganda eleitoral com multas que variam entre R$ 2 mil e R$ 8 mil, mas só durante o pleito. O projeto de Félix busca tornar ilegal, de forma permanente, qualquer tipo de propaganda.

Segundo o parlamentar, esse tipo de publicidade, além de causar poluição visual, pode comprometer a sinalização do trânsito. “Na maioria das vezes, a propaganda é fixada cobrindo a sinalização ou bem próximo a ela, gerando prejuízo ao fluxo e à identificação das placas de trânsito”, justifica.

De acordo com o presidente do PDT baiano, o objetivo da proposta é preservar valores estéticos e paisagísitcos da cidade, a fim de criar mecanismos para amenizar a poluição visual gerada clandestinamente, uma vez que a maioria da propaganda realizada nesses locais é irregular.

O deputado lembra ainda que esse tipo de conduta causa sujeira e gera prejuízos à população, uma vez que o material que se desprende pode entupuir bueiros, causando problemas às galerias fluviais com o risco de inundações.