Programa de educação integral na Bahia é aprovado pela AL-BA
PL do Poder Executivo foi homologada por unanimidade pelos deputados estaduais
Em sessão extraordinária semipresencial, a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 24.215/2021 do Poder Executivo que cria o Programa Baiano de Educação Integral Anísio Teixeira. A homologação ocorreu por unanimidade, na última terça-feira (24).
Na retomada da discussão, que havia sido interrompida na sessão do último dia 17 de agosto, após pedido de vista do deputado Soldado Prisco (PSC), o próprio parlamentar, embora tenha apontado a iniciativa do governo como contraditória por conta do fechamento de algumas escolas na Bahia, elogiou a proposta e registrou o voto favorável da bancada da minoria.
O programa será executado, segundo o PL, com recursos financeiros do Estado e de Programas Federais de incentivo à educação em tempo integral. Além disso, a proposição prevê, entre outros pontos, uma jornada mínima de 1.400 horas anuais; envolvimento das famílias e da comunidade nas atividades escolares e na construção de projeto político-pedagógico.
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