Programa CredSalvador é aprovado na Câmara de Salvador

Durante a sessão da Câmara Municipal de Salvador, nesta terça-feira (4), os vereadores aprovaram os projetos que instituem o Programa CredSalvador e a criação do Fundo de Crédito Emergencial do Município. Os dois textos foram discutidos no contexto das medidas para o enfrentamento econômico da pandemia da Covid-19.

Ainda na sessão semipresencial conduzida pelo presidente da Casa, vereador Geraldo Júnior (MDB), os parlamentares soteropolitanos aprovaram o Projeto de Lei (PL) que altera o Anexo de Metas Fiscais – Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita para o Exercício de 2021, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). 

Também aprovaram um PL que prorroga o abono mensal dos Agentes de Suporte Operacional e Administrativo, na área de qualificação de Suporte de Serviços de Copa e Cozinha e Profissionais de Atendimento Integrado na Área de Qualificação de Médico, com carga horária de 20 horas semanais.

O PLs sobre o CredSalvador e e da LDO foram debatidos pelos vereadores, na semana passada, em reunião semipresencial com os secretários municipais Thiago Dantas (de Gestão), Mila Paes (de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda) e Giovanna Guiotti (da Fazenda).

Celeridade

Segundo Geraldo Júnior, a Câmara segue em sintonia com os anseios da cidade, “dando celeridade na análise e aprovação de projetos importantes, com entendimento do bloco de oposição”. 

Ainda na sessão ordinária, foi mantido o Veto Parcial nº 01/21 ao Projeto de Lei nº 236/2020. Na apreciação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o veto que sobrestava a pauta recebeu voto contrário do vereador Edvaldo Brito (PSD).

Os vereadores também aprovaram o PL nº 241/19, de autoria de Sidninho (Podemos); o PL nº 150/18, de Duda Sanches (DEM); e o PL nº 118/20, do presidente Geraldo Júnior. A matéria de Sidninho institui a obrigatoriedade de incluir identificação visível com o número na frota dos veículos automotores da Prefeitura Municipal de Salvador.

O projeto do vereador Duda Sanches institui o Alvará Virtual Temporário no município de Salvador. A proposição do presidente Geraldo Júnior dispõe sobre a instalação de kits de placa de proteção para os cobradores e motoristas de transporte público de ônibus, incluindo o Subsistema de Transporte Especial Complementar (STEC), popularmente conhecido como os “amarelinhos”.

A Câmara também aprovou resoluções, indicações, moções e requerimentos de autoria de vereadores e que estavam na pauta acordada da Ordem do Dia.

Ainda durante a sessão ordinária, os vereadores debateram temas variados durante o Pinga-Fogo e no tempo que é dedicado aos partidos. Destaque para a questão do retorno às aulas presenciais na rede de ensino de Salvador e para a evolução da vacinação contra a Covid-19.