Procurador-Geral da República Augusto Aras diz que Bolsonaro tem “certas imunidades”

Procurador-geral da República, o baiano Augusto Aras, afirmou que a instituição deve se afastar de disputas políticas, no momento em que o Ministério Público Federal (MPF) tem sido pressionado a agir para enquadrar Jair Bolsonaro (sem partido) diante das polêmicas atitudes do presidente na condução da crise do novo coronavírus no país.

Em entrevista ao jornal Estado de S.Paulo, o chefe do Ministério Público Federal (MPF), disse que o presidente tem “liberdade de expressão” e os Poderes devem se guiar pelo consenso social”.

“A Procuradoria-Geral da República não é casa de solução política. É casa da legalidade. Para cassar presidente, é preciso ir ao Congresso”, disse Aras ao Estado. “Os poderes Legislativo e Executivo, eleitos pelo povo, devem se guiar pelo consenso social resultante do amplo debate instalado em todos os seus segmentos. Diversamente, as duas magistraturas, especialmente o Ministério Público, devem buscar sua legitimação no dever de fundamentar seus atos e decisões na Constituição e nas leis do País”, argumentou Aras à publicação paulista.

Recentemente, ele arquivou um pedido de subprocuradores para obrigar Bolsonaro a seguir recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) no combate à pandemia. 

“É preciso separar Estado e governo”, afirmou ele. “O Estado brasileiro está funcionando normalmente, com técnicos empenhados no combate à covid-19. O governo, na figura do presidente, tem liberdade de expressão e goza de certas imunidades, assim como os parlamentares. Eventuais medidas que contrariem as orientações técnicas poderão ser passíveis de apreciação judicial”, acrescentou Augusto Aras.