Privatização dos Correios pode ser votada no Senado em outubro

O projeto que abre caminho para a privatização dos Correios deverá passar por votação no Senado neste mês de outubro. O relator e senador, Márcio Bittar (MDB-AC), afirma que a estatal não pode ser mantida como está, sob pena de quebrar em alguns anos, em sua avaliação.

“Ou se faz agora (a venda) ou daqui a três, quatro, cinco anos, será uma massa falida”, disse Bittar em entrevista ao Estadão/Broadcast.

Ainda segundo o senador, o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, em agosto, não deverá ser alterado. Dessa forma, se chancelada pelos senadores, a proposta seguiria direto para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

O governo precisa do aval do Congresso para leiloar 100% da estatal no próximo ano. O plano é realizar o certame no primeiro semestre de 2022. Com o parecer nas mãos de Bittar, o Planalto deve repetir o alinhamento que teve com o relator do PL na Câmara, deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA).

Mas, ao contrário da Câmara, o clima no Senado não é tão receptivo à venda dos Correios. Senadores ainda enxergam o movimento com desconfiança, sob o temor de que a iniciativa privada não consiga manter o atendimento de todas as cidades brasileiras.

Para Bittar, a resposta para essas preocupações já está no texto enviado pelo governo e aprovado pelos deputados. O projeto define que o novo operador será obrigado a assegurar a continuidade do serviço postal universal, que inclui carta, impresso, serviço de telegrama, além de objeto postal sujeito à universalização.

“O texto está claro, ele condiciona. Quem ganhar o leilão terá por obrigação manter o serviço universal que a Constituição garante que é monopólio do Estado. Vai ter a Anatel para regular isso”, disse Bittar.

O senador rejeita a ideia de que o texto deva entrar em minúcias que, para ele, serão resolvidas pela Anatel.

“Vou tentar mostrar para os colegas que não podemos colocar na lei o que é papel da Anatel, o projeto está claro. Aí vamos antecipar o contrato que a agência vai fazer com quem ganhar o leilão? Não há razão nisso”, argumentou o senador.

Para justificar a privatização dos Correios, que tem mais de 90 mil empregados e foi criada em 1969, o governo afirma que há uma incerteza quanto à autossuficiência e à capacidade de investimentos futuros da companhia. Na avaliação do Executivo, a necessidade de investimentos de R$ 2 bilhões ao ano na estatal justifica a venda.

A posição é a mesma de Bittar. Com o avanço das empresas privadas no setor de encomendas e a redução do mercado de correspondências – hoje monopólio da estatal -, os Correios não terão sustentabilidade financeira em alguns anos, avalia o senador.

“Argumento número um: ou faz agora ou vai quebrar. Aí daqui a cinco anos o Correios está pedindo bilhões para a Economia. Aí como faz? E tem o seguinte: a preocupação (de quem critica a privatização) não é com a manutenção do serviço nacional de postagem, a preocupação mesmo é manutenção do nicho de poder”, disse Bittar, que foi relator do orçamento de 2021.

Logo após a CAE realizar a segunda audiência, Bittar quer entregar seu parecer. Com isso, espera-se que a votação na comissão aconteça na terceira semana de outubro. Na última, o projeto poderia ir a plenário, em seus cálculos.