Prisco pede vista a projeto de pensão militar e trava pauta

Na sessão desta terça-feira (6) da Assembleia Legislativa da Bahia, após a leitura do parecer pelo relator, deputado Rosemberg Pinto (PT), o deputado Soldado Prisco (UB) pediu vista ao Projeto de Lei sobre pensão militar.

Com essa manobra regimental, a pauta foi travada e os demais projetos não puderam ser apreciados.

O presidente da  Casa, deputado Adolfo Menezes, trabalha em busca de um entendimento entre as bancadas do governo e da oposição, para que seja votado o Projeto de Lei nº 24.562/2022, que regulamenta a pensão militar no âmbito do estado da Bahia.

Segundo o líder do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT), o PL tramita no Legislativo desde janeiro deste ano. A oposição argumenta que não há diálogo da parte do Executivo para que sejam feitas alterações na proposição.

O PL foi a plenário no dia 12.04.2022, sob o número 24.510. A pedido da oposição, o Tribunal de Justiça da Bahia suspendeu a tramitação.

Em seguida, o Executivo solicitou ao presidente da Assembleia a retirada de pauta, para o envio de novo PL, que chegou com o nº 24.562/2022. Após realização de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos da Casa, em 27/07, o PL voltou a plenário, e a votação tem sido adiada em sucessivas sessões.

A tendência é que ocorra atraso na votação de projetos como o da Reforma Administrativa, que altera estrutura de secretarias para o próximo governo.