Prisão do deputado Daniel Silveira é questionável, diz OAB

Segundo o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), os comportamentos do deputado Daniel Silveira (PSL) “devem ser absolutamente reprovados”, mas o inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) que levou à detenção do parlamentar “é passível de inúmeros questionamentos técnicos relativamente à sua instauração e ao rito que a ele vem sendo empregado”.

“A defesa da Constituição e da ordem jurídica do Estado Democrático de Direito mostra-se uma tarefa constante, que deve ser desempenhada com coragem, de maneira unificada e sem ruídos político-partidários”, afirma a entidade, em nota divulgada nesta quinta-feira (18).

Os atos de Daniel, de acordo com a OAB, representam ataques de gravidade inaceitável, “não apenas à honorabilidade e integridade dos ministros do Supremo Tribunal Federal, mas, também e principalmente, ao próprio sistema constitucional democrático erigido em outubro de 1988”.

“A liberdade de expressão garantida constitucionalmente não permite censura prévia mas admite e exige o controle posterior dos abusos praticados no exercício de qualquer direito fundamental, notadamente quanto revelam possíveis práticas criminosas previstas na legislação”, defende a OAB.

O texto segue apontando que “não se desconhece que o Inquérito Policial n.º 436, que tramita no Supremo Tribunal Federal, é passível de inúmeros questionamentos técnicos relativamente à sua instauração e ao rito que a ele vem sendo empregado, não obstante a defesa da Constituição e da ordem jurídica do Estado Democrático de Direito mostra-se uma tarefa constante, que deve ser desempenhada com coragem, de maneira unificada e sem ruídos político-partidários”.