Prestes a completar 90 anos, Justiça Eleitoral encerrou fraude nas votações do Brasil

Prestes a completar 90 anos neste mês, a Justiça Eleitoral tem seu início marcado com o funcionamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no centro do Rio de Janeiro, em 20 de maio de 1932.

A partir daí, os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), nas capitais, e os juízes eleitorais, espalhados por todo o país, iniciariam seus trabalhos nas semanas seguintes.

Documentos históricos guardados no Arquivo do Senado, em Brasília, mostram que a chegada da Justiça Eleitoral pôs um ponto final em parte das fraudes nas eleições da Primeira República (1889-1930).

Antes da criação da Justiça Eleitoral, eram os próprios governantes, políticos e partidos que organizavam as eleições, o que, segundo o órgão, abria espaço para que eles manipulassem o processo de acordo com as suas conveniências.

Eles podiam conceder o título eleitoral aos aliados que não estivessem habilitados (analfabetos, por exemplo) e negá-lo aos adversários que cumprissem todos os requisitos. Na formação da mesa eleitoral, podiam convocar apenas os aliados para o lugar de mesário, fazer a apuração dos votos e guardar a urna e a ata eleitoral.

Além disso, o local escolhido para a votação podia ser a casa de algum cacique político local, de modo a afugentar os eleitores adversários. Para dificultar a vida da oposição, os coronéis acionavam seus capangas armados, enquanto os prefeitos e governadores recorriam à polícia.

O Congresso Nacional aprovou algumas reformas eleitorais no decorrer da Primeira República. Uma delas foi incluir os juízes, que passaram a cuidar do alistamento dos eleitores e presidir as mesas eleitorais.

Nas discussões, muitos senadores concordavam que a independência dos juízes seria importante para garantir a “verdade do voto”, mas alguns temiam que os magistrados, arrastados para o mundo da política, acabassem perdendo a isenção e se corrompendo.

A inclusão dos juízes começou tímida, ganhando força a partir de 1932, quando o gaúcho Getúlio Vargas assinou o Código Eleitoral de 1932, feito ao seu gosto por uma equipe de juristas, prevendo o voto secreto, o sufrágio feminino e a criação da Justiça Eleitoral. Pelos anos seguintes, o presidente se gabaria de ter assinado a “carta de alforria do povo brasileiro”.

Desde então, a Justiça Eleitoral organizou todas as eleições federais, estaduais e municipais do Brasil. As primeiras foram as que definiram em 1933 os integrantes da Assembleia Nacional Constituinte.

No entanto, logo nos primórdios, a Justiça Eleitoral sofreu um duro revés, quando, em 1937, Vargas deu um autogolpe e instalou a ditadura do Estado Novo. Fechada no processo, o órgão só voltaria em 1945, após a queda do Estado Novo, e funcionaria ininterruptamente até os dias de hoje.

Para eliminar por definitivo as fraudes, em 1996, a Justiça Eleitoral lançou a urna eletrônica. Em 2008, começou uma nova revolução em segurança com a biometria, isto é, o reconhecimento eletrônico da impressão digital dos eleitores.

*Com informações da Agência Senado