Presidente Lula sanciona lei de sigilo para vítimas de violência doméstica
Nova legislação visa proteger vítimas de violência doméstica
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou hoje a lei que estabelece o sigilo da identidade das vítimas nos casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres. A medida, que modifica a Lei Maria da Penha, não inclui o nome do agressor nem outros detalhes do processo.
Lula compartilhou em suas redes sociais que o propósito dessa nova legislação é evitar a revitimização e o constrangimento das mulheres durante o processo judicial.
“Junto com parlamentares e ministros, ratifiquei o Projeto de Lei 1822/2019 que assegura o sigilo da identidade das vítimas de violência doméstica e familiar, para evitar que sejam revitimizadas e constrangidas durante o processo. Essa iniciativa aprimora a Lei Maria da Penha, que é crucial no enfrentamento à violência contra as mulheres. Mais um avanço, fruto da persistência e da determinação na luta das mulheres brasileiras”, comentou.
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