Presidente do TSE diz que acusações sobre o sistema eleitoral brasileiro devem ser comprovadas

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, se manifestou após a invasão ao Capitólio, nos Estados Unidos, na última quarta-feira (6), durante a cerimônia que oficializou a vitória do democrata Joe Biden nas eleições presidenciais norte-americanas.

Em extensa nota, divulgada na última quinta-feira (7), o magistrado rebateu as críticas feitas por aqueles que tentam colocar o sistema eleitoral brasileiro em xeque, a exemplo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que insistemente pede que o voto seja impresso, além de ter dito que, se a ideia não for levada adiante, o Brasil pode passar por situação pior do que a dos Estados Unidos, em 2022.

“Os eventos ocorridos nos Estados Unidos no dia 6 de janeiro de 2021 constituíram atos de incivilidade e de ataque às instituições. A alternância no poder é rito vital da democracia e não aceitá-la é vício dos espíritos autoritários, que não respeitam as regras do jogo”, inicia Barroso.

“Sob o atual processo eletrônico de votação brasileiro foram eleitos os Presidentes Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Jair Bolsonaro, além de milhares de outros agentes políticos. Jamais houve qualquer razão para supor que os resultados proclamados não corresponderam à vontade popular manifestada nas urnas”, prossegue o presidente do TSE.

Conforme o magistrado, nunca se se apresentou perante o TSE qualquer evidência ou mesmo indício de fraude. “No Brasil, fraude havia no tempo do voto em cédula, o que está vastamente comprovado nos registros históricos. Nesse momento da vida brasileira, não é possível a implantação do voto impresso, por força de decisão do Supremo Tribunal Federal [STF]. O Tribunal concluiu que a impressão colocaria em risco o sigilo e a liberdade de voto, além de importar em um custo adicional de quase R$ 2 bilhões, sem qualquer ganho relevante para a segurança da votação”, afirmou.

Barroso lembrou ainda que mesmo havendo voto impresso nos Estados Unidos, não houve impeditivo para o ajuizamento de dezenas de ações para questionar o resultado eleitoral, todas sem êxito. “Tudo o que não se precisa no Brasil é a judicialização do processo eleitoral”, alertou o ministro, que também é componente do STF.

Na nota, ele voltou a defender o sistema eleitoral, destacando que as urnas são auditáveis e fiscalizáveis também pelos partidos políticos, não funcionam via internet ou bluetooth, sendo imunes a ataques, além de terem a impressão da chamada “zerésima”, que comprova não haver quaisquer votos nela.

Ao final, ele mandou um recado claro aos políticos e pessoas que criticam o atual sistema vigentes e destacou que uma importante lição da história é a de que “governantes democráticos desejam ordem. Por isso mesmo, não devem fazer acenos para desordens futuras, violência e agressão às instituições”.

“A vida institucional não é um palanque e as pessoas devem ser responsáveis pelo que falam. Se alguma autoridade possuir qualquer elemento sério que coloque em dúvida a integridade e a segurança do processo eleitoral, tem o dever cívico e moral de apresentá-lo. Do contrário, estará apenas contribuindo para a ilegítima desestabilização das instituições”, afirmou Luís Roberto Barroso.