Presidente do STJ restabelece direitos de Anthony Garotinho

Em decisão publicada nesta quinta-feira (14), o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, restabeleceu os direitos políticos do ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho.

Ele foi condenado em 2018 pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), por supostamente ter participado de esquema de desvio de R$ 234,4 milhões de recursos da Secretaria de Saúde do Estado entre os anos de 2005 e 2006.

Segundo Martins, ficou evidenciado o perigo da demora e o risco de irreversibilidade da decisão, uma vez que está comprovada a situação emergencial que justifica a concessão de liminar (decisão provisória).

“É exatamente a possibilidade do julgamento, ao final, ser-lhe favorável no Superior Tribunal de Justiça, tendo sido impedido de participar das eleições de 2022 em razão do acórdão recorrido, uma vez que pretende lançar candidatura”, disse o ministro.

O ministro acatou um pedido da defesa do ex-governador, que usou como argumento as mudanças na lei de improbidade administrativa.

Essa não é a primeira decisão a favor de políticos. Em 6 de julho, Humberto Martins concedeu liminar para suspender as condenações por improbidade administrativa do ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (PL).

No dia seguinte, o ministro concedeu um efeito suspensivo à decisão que barrava os direitos políticos do vereador do Rio de Janeiro, César Maia (PSDB). Com a suspensão, ele volta a ficar elegível e, consequentemente, a poder concorrer na eleição de 2022.

A decisão do ministro anulou a condenação de Maia por supostas irregularidades nos gastos de obras para construções de vias públicas na Vila do Pan. Com a decisão, ele havia se tornado inelegível pelo período de cinco anos.

A defesa de Garotinho ainda não se manifestou sobre a decisão.