Presidente do PCdoB aciona Bolsonaro na Justiça por campanha antecipada no Maranhão

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) foi acionado pelo presidente do PCdoB do Maranhão, e deputado federal licenciado, Márcio Jerry, junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA), por fazer propaganda eleitoral antecipada no Estado, na semana passada.

Segundo Jerry, o presidente usou dinheiro público para promover sua candidatura à reeleição em 2022 e atacar adversários durante sua visita ao Maranhão.

“Não restam dúvidas de que as declarações do representado (Bolsonaro) extrapolaram o exercício à liberdade de expressão, e causaram danos à honra do governador Flávio Dino, dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Henrique Cardoso”, disse Jerry, que é secretário das Cidades e do Desenvolvimento Urbano do Maranhão.

O secretário também acionou a Procuradoria do Estado do Maranhão, acusando o presidente de ter praticado ato de improbidade administrativa, ao usar dinheiro público para viajar ao Estado e realizar propaganda eleitoral antecipada, e do crime contra a saúde pública, ao promover aglomeração e não usar máscara durante sua estadia no Maranhão.

“Pelo exposto, requer a Vossa Excelência a distribuição deste petitório de provocação ao Procurador da República que será responsável pela abertura do procedimento investigatório para apurar as condutas relatadas, com vistas ao embasamento da consecutiva ação civil pública por Improbidade Administrativa e da representação pela Prática de Crime Contra a Saúde Pública em desfavor do Representado”, solicita o secretário.

“O Representado tem se valido da entrega de obras públicas em diversos Estados como forma de promoção pessoal, com nítido viés eleitoreiro, sempre se utilizando de dinheiro público e da estrutura oficial do governo para alcançar seu intento ímprobo”, completou.