Presidente da Fenafisco diz que projeto de redução de ICMS é medida eleitoreira  

De acordo com a fazendária da Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz), Marlúcia Paixão, o Projeto 18/22, aprovado pela Câmara Federal em que limitou em 17% o ICMS sobre os combustíveis não irá provocar queda nos preços. Para ela, que também é diretoria do Sindsefaz-Bahia e atualmente está na presidência da Fenafisco-federação que reúne 31 sindicatos dos fiscos estaduais e distritais – os estados serão penalizados com a medida “eleitoreira” que poderá entrar em vigor em agosto deste ano.  

“Se diminui a arrecadação do ICMS a perda que os estados terão vai de R$ 60 a R$ 100 bilhões por ano. Quem vai pagar o preço pela redução são os estados que precisam desse serviço. Por isso nós lutamos contra. Achamos que isso é um projeto eleitoreiro que visa dialogar a quatro meses da eleição com a população que realmente paga um preço alto pelo gás de cozinha e combustível”, afirma Marlúcia em entrevista para o programa Nova Manhã,da rádio Nova Brasil FM (104,7 FM), comandado pelo editor-chefe do Portal M!, Osvaldo Lyra. 

Marlúcia explica que a Fenafisco é contra o projeto porque a medida só penaliza estados e a população mais pobre que necessitam dos serviços públicos. Como alternativa, a fazendária aponta o aumento da taxação de lucros e dividendos dos super ricos. “Se a gente aumenta os impostos de iates e jet skis, com certeza vai diminuir os impostos do consumo”, diz  

O secretário da Fazenda Manoel Vitório, também em entrevista para Lyra havia citado que a Bahia poderá perder aproximadamente R$5,5 bilhões com a redução do ICMS. Vale ressaltar que o governo federal diz que será feita uma compensação para os estados e municípios para suprir essa perda. Conforme Marlúcia, a falta de garantia de cumprir a compensação ajuda o projeto a se caracterizar para fins eleitoreiro. 

“A compensação só pode ser feita no momento em que ele [Bolsonaro] ainda é presidente e depois de 2023 acabou minimamente o compromisso com a reposição ou diminuição da dívida do estado. Por isso que dizemos que é eleitoreiro, porque é algo para mexer durante seis meses e não tem continuidade. A gente precisava experimentar mais de seis meses para ver como se comporta os preços [dos combustíveis]. Por isso que nós afirmamos com base nos estudos do secretário da Fazenda que essa é uma medida que não resolver o problema”. 

Confira a entrevista: