Presidente da Câmara Federal cria comissão especial para discutir precatórios

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou no início da sessão desta terça-feira (21) a criação da comissão especial para analisar a proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. A proposta teve sua admissibilidade aprovada na Comissão de Constituição e Justiça na semana passada e pode sofrer modificações na comissão. 

Segundo o Metrópoles, Lira pediu aos líderes partidários que indiquem os integrantes para que a comissão possa ser instalada nesta quarta-feira às 10h. O presidente do colegiado e o relator serão escolhidos no mesmo dia. 

A proposta encaminhada pelo governo previa o parcelamento da dívida. Mais cedo, Lira (PP-AL), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciaram ter chegado a um acordo para o pagamento de precatórios (dívidas judiciais do governo) sem extrapolar o teto de gastos.

A proposta encaminhada prevê que o valor permitido pelo teto – R$ 39 bilhões – seja quitado em 2022, à vista. Já R$ 50 bilhões remanescentes, que extrapolam o limite de gastos governamentais, seriam renegociados pela União em 2022, com a possibilidade de prorrogação para 2023.