Presidente da Assembleia avalia Projeto de Lei que altera os salários dos professores da rede estadual

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Adolfo Menezes (PSD), convocou para este sábado (2) uma sessão extraordinária mista (presencial e virtual), com o objetivo de avaliar o Projeto de Lei, de iniciativa do Poder Executivo, que altera os salários dos docentes da rede pública estadual de ensino. A sessão será às 14h. 

O projeto a ser discutido é a PL nº 24464/2022, que modifica a Lei nº 10.963, de 16 de abril de 2008. A proposta traz anexo com tabela de vencimentos de professor e coordenador pedagógico do magistério público do ensino fundamental e médio, dos regimes de 20 e de 40 horas semanais. 

No texto, a PL determina que as despesas decorrentes da aplicação da lei correrão às custas dos recursos orçamentários próprios, ficando o Poder Executivo autorizado a promover as alterações que se fizerem necessárias.

Em mensagem encaminhada ao Parlamento baiano, o governador Rui Costa (PT) explicou que a proposição visa reestruturar os vencimentos dos servidores dessas carreiras, a partir do último dia 1ª de março, cumprindo o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), estabelecido para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica. 

Rui ainda disse que o governo estadual, ao elaborar os estudos para estas alterações das estruturas remuneratórias, considerou a necessidade de se manter o equilíbrio fiscal e a solidez das contas públicas.

“Assim, as alterações das estruturas remuneratórias previstas nesta proposta produzirão um acréscimo na despesa de pessoal, para o exercício de 2022, no valor estimado de R$119.978.154,89 e, para os anos de 2023 e 2024, R$143.973.785,87 cada”, anotou Rui Costa.