Prefeitura publica decreto de condutas vedadas e manual de orientação

Um decreto foi publicado pela Prefeitura de Salvador que trata sobre as condutas vedadas dos agentes públicos nas eleições de 2020.  Sobre o tema, também foi divulgada a 2ª edição do Manual de Orientação das Condutas Vedadas, já com a atualização da Emenda Constitucional nº 107/2020, que adiou, em razão da pandemia da Covid-19, as eleições municipais e alguns prazos eleitorais. 

O manual está Decreto nº 32.661/2020 e foi um trabalho realizado pela Procuradoria-Geral do Município de Salvador, e contou com o apoio da Secom. O prefeito ACM Neto (DEM) destacou a importância do manual para divulgar, entre os servidores públicos e colaboradores, a necessidade de respeito à legislação eleitoral e de impedir eventuais abusos. 

“Não se pode admitir o uso ilegal da máquina pública em favor de qualquer candidato. É preciso ter eleições limpas e, como um democrata que sou, tenho que assegurar os

princípios republicano, da igualdade de candidatos e da moralidade administrativa”, afirmou o prefeito. 

Neto também ressaltou o papel da Procuradoria do Município nas áreas consultiva e de assessoramento jurídico da Prefeitura. “Principalmente nesse momento de pandeia, em que diversas ações têm que ser tomadas em favor da população, mas com toda a cautela para não violar a legalidade e não interferir nas eleições, prevalecendo sempre a liberdade do voto do eleitor”. O inteiro teor do manual pode ser encontrado (aqui).