Prefeitura de Cachoeira decreta situação de emergência

A Prefeitura Municipal de Cachoeira publicou na última segunda-feira (4), na edição do Diário Oficial, o decreto que dispõe sobre a situação de emergência do município.

Segundo o Poder Executivo, entre os principais fatores estão a dificuldade por parte da nova gestão em ter acesso a informações sobre a situação financeira, patrimonial e operacional da prefeitura desde o período de transição, que apesar de ter sido solicitada formalmente, não aconteceu da forma prevista.

A nova gestão diz ainda que não existem processos licitatórios fundamentais para compra de medicamentos, limpeza pública, transporte e combustíveis e o risco eminente da interrupção e deficiência dos serviços públicos também contribuíram para a decisão.

Com o decreto, ficam suspensos contratos, pagamento de empenhos e convênios. A administração pública também poderá contratar serviços e adquirir materiais voltados para serviços essenciais, como na área de saúde, em caráter emergencial.

Além dos cortes, foram decretadas medidas como a redução drástica do consumo de combustíveis, energia, água, telefones e correios e o funcionamento dos setores administrativos em horário especial das 8h às 14h, além da suspensão de pagamentos de horas extras.