Prefeitos baianos se articulam para última mobilização municipalista do ano em Brasília

O movimento municipalista nacional vai ralizar na próxima segunda e terça-feira (12) e (13), respectivamente, uma reunião em Brasília para pressionar deputados federais e senadores para aprovar demandas dos municípios. 

Dentre as pautas prioritárias, os gestores baianos participarão do evento para cobrar a aprovação da PEC da Redução da Alíquota do INSS (PEC 14/2022), que vai garantir o equilíbrio fiscal das prefeituras. 

A mobilização está sendo convocada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e as associações municipalistas estaduais, com intensa participação da União dos Municípios da Bahia (UPB). 

Ainda no dia 12, os gestores municipais vão recepcionar os novos parlamentares eleitos para apresentar as demandas municipalistas.

A admissibilidade da PEC 14/2022, que propõe a redução da alíquota do INSS dos municípios de 22,5% para a metade, já foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, que agora precisa formar uma Comissão Especial para apreciar o mérito da proposta e encaminhar relatório para ser votado pelo plenário da Câmara. 

Durante a mobilização, o presidente da UPB e prefeito de Jequié, Zé Cocá, membros da diretoria da entidade e uma Comissão de Prefeitos, que auxiliam nas mobilizações para a tramitação da PEC 14/2022, vão se reunir com os deputados Arthur Maia, Paulo Azi e Cacá Leão para reivindicar a formação da Comissão Especial o mais rápido possível.

“É importante que estejamos organizados e com um grande número de prefeitas e prefeitos, para juntos pressionarmos para formação da comissão especial. Hoje, boa parte do que é arrecadado pelos pequenos municípios, sobretudo do Norte e Nordeste, vai para pagar o INSS”, disse Zé Cocá.

“O que buscamos é uma alíquota que possa ser paga e que permita ao município retomar a capacidade de investimento”, crescentou.

A comitiva baiana solicitou também reunião com o senador Jaques Wagner, autor de projeto de lei, em tramitação no Senado, que trata também da redução da alíquota de contribuição de INSS dos municípios. 

O objetivo é conjugar o mesmo objetivo, que é garantir o equilíbrio fiscal e a governabilidade dos municípios brasileiros, com segurança jurídica. A liderança da UPB solicitou ao líder nacional do PT, deputado Reginaldo Lopes, a marcação de uma reunião com a equipe de transição do futuro Ministério da Economia, visando sensibilizar o novo governo para a importância da aprovação da PEC 14/2022.

“Essa reunião com a equipe de transição do Ministério da Economia será muito importante, pois vamos poder detalhar melhor o teor da matéria, como também apresentarmos números que mostram claramente que o governo arrecadará mais, do que se arrecada hoje, mesmo reduzindo a alíquota do INSS”, falou o prefeito de Riachão do Jacuípe, Carlos Matos.

Estamos esperançosos na possibilidade de que, em tempo recorde, o presidente Arthur Lira crie a Comissão Especial que irá analisar essa importante emenda constitucional, que se aprovada será fundamental para a sobrevivência financeira dos municípios”, emendou Matos.