Prefeito de Xique-Xique diz que proposta de Cartório Unificado traz prejuízos para a Bahia

O prefeito de Xique-Xique, Reinaldinho Braga (MDB), alertou para que, se a proposta de Cartório Unificado, do Tribunal de Justiça da Bahia, seja aprovada, a Bahia terá uma série de  prejuízos.

A medida propõe que 89% dos municípios baianos tenham um único cartório para todos os serviços, o que, segundo o gestor, deturpa por completo o projeto original elaborado Corregedorias do TJBA a pedido do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Ainda de acordo com o prefeito, o projeto, que adota o Cartório Unificado, pode causar um prejuízo irreversível para os municípios baianos, que terão apenas um local para resolução de todas as demandas.

A mudança se apresenta como um retrocesso uma vez que, atualmente, a população já desfruta de atendimento diferenciado. A implantação de Ofício Único não é uma prática comum na justiça brasileira.

“É fundamental que os municípios contem com os cartórios de registro de imóveis separados do registro civil e tabelionato de notas, pois é diário o diálogo do prefeito com o registrador, não só para a regularização de imóveis urbanos, mas também para situações de desapropriação, novos loteamentos, parques industriais e regularização de prédios públicos”, ressaltou.

“Fruto desse trabalho que a gente tem parceria com o Cartório de Registro de Imóveis, por exemplo, hoje, em Xique-Xique, nós estamos entregando 252 títulos de regularização de imóveis urbanos”, disse.

Os cartórios extintos não terão sua especialidade preservada ou um orçamento individual para o funcionamento de todas as atribuições com eficiência. Entre os impactos negativos imediatos da proposta estão: sobrecarga do sistema; mais filas e tempo de espera; piora na prestação de serviços; brechas para fraudes fundiárias e atendimento não especializado.

A proposta também não cumpre o que está previsto na Lei 8.935/94 e na Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nas quais há vedação expressa da junção das atribuições de Tabelionato de Notas e Registro de Imóveis.

A separação dessas atribuições funciona como um duplo controle, necessário em um estado com inúmeras denúncias de grilagem de terras, a exemplo da Operação Faroeste, que aconteceu no Oeste do estado.

“A união do cartório de registro de imóveis com o registro civil e o tabelionato de notas vai precarizar demais o serviço nos municípios, sobretudo a demanda das prefeituras por regularização fundiária e projetos de desenvolvimento urbano, trabalho este que exige grande dedicação do registrador e dos prefeitos,  por ser bastante complexo”, afirmou Hervison Soares, Registrador de Imóveis de Xique-Xique, que registrou 252 títulos de regularização de imóveis urbanos, entregues na terça-feira (5).